ACI Saúde
Política de Privacidade
Versão 2.1 — Última atualização: 1º de novembro de 2026.
Versão 2.0 de 6 de outubro de 2026. Versão 1.0 vigente desde 18 de maio de 2026.
A ACI Saúde é a plataforma de benefícios em saúde que as associações empresariais participantes oferecem aos colaboradores das empresas associadas e aos seus dependentes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos beneficiários ("você", "titular"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR — UE 2016/679, quando aplicável) e as diretrizes da Apple App Store e Google Play.
Cada associação é a controladora dos dados dos beneficiários vinculados a ela (Seção 1). Nesta Política, "nós" é a associação à qual você está vinculado.
Ao utilizar o aplicativo móvel ACI Saúde, o site aciavsaude.com.br ou o portal app.aciavsaude.com.br, você confirma que leu e concorda com esta Política.
1. Quem somos (Controladores dos Dados)
A controladora dos seus dados é a associação à qual você está vinculado, por meio da empresa associada em que você ou o titular trabalha. Ela decide como seus dados são tratados e responde aos seus pedidos de privacidade.
| Item | ACIAV (Videira/SC) | ACIC (Caçador/SC) |
|---|---|---|
| Razão social | ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE VIDEIRA — ACIAV | ACIC — Associação Empresarial de Caçador |
| CNPJ | 86.554.672/0001-64 | 83.059.667/0001-97 |
| Endereço | Rua XV de Novembro, 19, 2º andar, Centro, Videira/SC, CEP 89.560-130 | Av. Barão do Rio Branco, 327, Centro, Caçador/SC, CEP 89.500-145 |
| Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) | Cristiane Corso | Leandro Bello |
| E-mail (DPO / Privacidade) | aciav@aciav.org.br | executiva@portalacic.com.br |
Operadora da plataforma: ArtDesign (ARTDESIGN MARKETING E SISTEMAS LTDA), CNPJ 51.035.885/0001-03, Videira/SC. Desenvolve, mantém e hospeda a plataforma e presta o suporte técnico, seguindo as instruções das associações.
2. Quais dados coletamos
2.1. Dados que você nos fornece diretamente
| Categoria | Dados | Origem |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, CPF, data de nascimento, gênero | Cadastro inicial (sua empresa empregadora) |
| Contato | E-mail, WhatsApp, telefone | Cadastro / atualização em "Configurações" |
| Foto de perfil | Imagem JPG/PNG | Upload opcional |
| Vínculo empregatício | Empresa empregadora, tipo (titular/dependente), titular vinculado | Cadastro inicial |
| Credenciais de acesso | CPF (login), senha (hash bcrypt — nunca armazenamos em texto puro) | Você define no primeiro acesso |
2.2. Dados gerados pelo uso do serviço
| Categoria | Dados | Para que serve |
|---|---|---|
| Histórico de atendimentos | Credenciado visitado, data, valor pago/economizado, avaliação | Cálculo de benefícios, pontos e analytics |
| Interações com o Guia Médico | Cliques em WhatsApp/telefone/maps/e-mail/detalhes | Estatística de uso (não compartilhada com terceiros) |
| Saldo de pontos | Quantidade acumulada | Funcionalidade de recompensas (em desenvolvimento) |
| Preferências de notificação | Liga/desliga de e-mail, WhatsApp, alertas de novos credenciados e campanhas da associação | Configurações da conta |
2.3. Dados técnicos e de dispositivo
| Categoria | Dados | Para que serve |
|---|---|---|
| Identificadores de dispositivo | Token de push (FCM/APNs), modelo, sistema operacional | Envio de notificações |
| Logs de acesso | IP, User-Agent, data/hora de login | Auditoria, segurança e prevenção a fraudes |
| Cookies essenciais | Token de autenticação (httpOnly, expira em 7 dias) | Manter sua sessão ativa |
2.4. O que NÃO coletamos
- Identificadores de publicidade (IDFA, AAID)
- Localização precisa em background
- Lista de contatos
- Mensagens, fotos ou áudios do seu dispositivo
- Dados de saúde sensíveis além do histórico de atendimentos (não armazenamos diagnósticos, prescrições, exames ou prontuários)
- Dados financeiros (cartão de crédito, conta bancária)
3. Para que usamos seus dados (finalidades)
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Identificar você como beneficiário do programa | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Permitir o uso do app/portal e da carteirinha digital | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Calcular descontos, benefícios e pontos | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Registrar atendimentos e gerar histórico | Execução de contrato + Obrigação legal |
| Comunicações transacionais | Legítimo interesse (com opt-out em Configurações) |
| Campanhas da associação sobre saúde e sobre o benefício | Legítimo interesse (Art. 7º, IX), com opção de desligar em Configurações → Notificações |
| Auditoria, segurança e prevenção a fraudes | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Cumprimento de obrigações legais e fiscais | Obrigação legal (Art. 7º, II) |
| Envio de push notifications | Consentimento — concedido ao permitir notificações |
Não usamos seus dados para publicidade de terceiros nem para perfilamento comportamental.
Para escolher quem recebe uma campanha, a associação usa apenas dados do cadastro (sexo, idade, empresa, cidade, se você é titular ou dependente e a idade dos dependentes) ou escolhe as pessoas. O seu histórico de atendimentos não é usado para isso.
4. Com quem compartilhamos seus dados
Seus dados são tratados pela associação à qual você está vinculado. Compartilhamos apenas com operadores de tecnologia estritamente necessários para a operação do serviço, sob acordo de confidencialidade:
| Operador | Função | País / Mecanismo |
|---|---|---|
| ArtDesign (CNPJ 51.035.885/0001-03) | Desenvolvimento, manutenção, hospedagem e suporte técnico da plataforma | Brasil — contrato com as associações |
| Hostinger International Ltd. | Servidor da API, do site, do portal e do banco de dados | Brasil/UE — garantias contratuais (Art. 33 da LGPD) |
| Resend, Inc. | Envio dos e-mails do sistema (redefinição de senha e convites) | EUA — garantias contratuais (Art. 33 da LGPD) |
| Google Firebase (Cloud Messaging) | Envio de push notifications | EUA — garantias contratuais (Art. 33 da LGPD) |
| Apple Inc. (APNs) | Entrega de push em iOS | EUA — garantias contratuais (Art. 33 da LGPD) |
| Credenciados da rede ACI Saúde | Apresentação da carteirinha digital | Brasil — Mínimo necessário (nome, CPF, vínculo) |
| Outras associações da rede ACI Saúde e os credenciados delas | Registro de atendimento quando você usa um credenciado de outra associação da rede | Brasil — Mínimo necessário: nome, CPF parcial, associação de origem, situação do benefício, serviço e valores |
Código de atendimento: para registrar um atendimento, o credenciado informa o seu CPF e, quando exigido, um código de 6 dígitos que você gera no app. O código vale por 10 minutos e para um único atendimento, e guardamos apenas uma versão cifrada dele.
Consulta de CPF: para conferir se você tem direito ao desconto, o credenciado pode consultar o seu CPF. Ele vê apenas o seu primeiro nome e a situação do benefício. Toda consulta fica registrada, há um limite de consultas por hora, e a associação recebe um alerta quando um credenciado faz muitas consultas sem registrar atendimentos.
Nunca vendemos seus dados. Não compartilhamos com empresas de marketing, anúncios, redes sociais ou data brokers.
Em caso de obrigação legal (ordem judicial, requisição da ANPD, fiscalização tributária), seus dados podem ser compartilhados com órgãos públicos, sempre no limite estritamente necessário.
5. Por quanto tempo guardamos seus dados
| Categoria | Prazo de retenção | Base |
|---|---|---|
| Dados cadastrais e de contato | Conta ativa + 5 anos após desativação | LGPD Art. 16, II |
| Histórico de atendimentos | 5 anos após a transação | Código Civil + obrigação fiscal |
| Logs de acesso e auditoria | 6 meses a 2 anos | Marco Civil da Internet |
| Tokens de push notification | Enquanto o app estiver instalado e a permissão concedida | Funcionalidade |
| Cookies de sessão | 7 dias ou até logout | Funcionalidade |
Após esses prazos, os dados são anonimizados ou excluídos definitivamente.
6. Seus direitos (LGPD Art. 18)
Você pode exercer os direitos abaixo a qualquer momento, diretamente no app ou pelo e-mail do encarregado da sua associação (Seção 1):
| Direito | Como exercer |
|---|---|
| Acesso aos seus dados | App: Configurações → Privacidade → "Baixar planilha (.xlsx)" |
| Correção / atualização | App: Configurações → Dados Pessoais. No primeiro acesso, você também pode corrigir o nome e a data de nascimento; a associação vê as correções |
| Confirmação de tratamento | E-mail ao DPO |
| Exclusão da conta | App: Configurações → Privacidade → "Excluir minha conta" — desativação imediata; dados financeiros retidos por 5 anos por obrigação legal |
| Portabilidade | Exportação .xlsx inclui todos os seus dados em formato estruturado |
| Anonimização ou bloqueio | E-mail ao DPO |
| Revogação de consentimento | Notificações: configurações do sistema operacional + app |
| Informações sobre compartilhamento | Esta Política (Seção 4) ou e-mail ao DPO |
| Reclamação à ANPD | gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/peticao-do-titular |
Respondemos em até 15 dias a cada solicitação, contados do pedido (LGPD Art. 19).
7. Como protegemos seus dados
- Criptografia em trânsito: HTTPS/TLS 1.2+ em todas as comunicações.
- Criptografia em repouso: senhas com bcrypt; dados sensíveis em colunas do PostgreSQL protegidas em nível de servidor.
- Isolamento por unidade/empresa: sistema multi-tenant — seus dados ficam isolados dos de outras unidades.
- Controle de sessões: JWT validado a cada requisição — logout/desativação invalida a sessão instantaneamente.
- Rate limiting e proteção contra força bruta: o acesso é bloqueado temporariamente após várias tentativas de login com senha errada.
- Auditoria: ações sensíveis (criar/editar/desativar usuário, transação, exclusão) registradas com IP, User-Agent e timestamp.
- Cópias de segurança (backup) do banco de dados, criptografadas e com acesso restrito.
- Acesso interno mínimo com login individual e rastreabilidade.
Em caso de incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo do regulamento da ANPD, hoje de 3 dias úteis contados de quando soubermos que o incidente afetou dados pessoais (LGPD Art. 48).
8. Cookies e tecnologias similares
Usamos apenas cookies essenciais para o funcionamento do serviço:
| Nome | Tipo | Finalidade | Duração |
|---|---|---|---|
| aciav_token | Essencial / httpOnly | Autenticação | 7 dias |
| aciav_role | Essencial / httpOnly | Roteamento por papel | 7 dias |
Não usamos cookies de publicidade, analytics de terceiros, pixels ou tags de marketing.
9. Notificações push (apps móveis)
Quando você instala o app ACI Saúde, o sistema operacional pode solicitar permissão para enviar notificações. Você pode:
- Aceitar ou recusar ao instalar
- Alterar a qualquer momento nas configurações do sistema (Android: Configurações → Apps → ACI Saúde → Notificações; iOS: Ajustes → Notificações → ACI Saúde)
- Desligar categorias específicas em Configurações → Notificações dentro do app
Há dois tipos de notificação: os avisos sobre o uso do benefício, como um atendimento registrado ou um comunicado da associação, e as campanhas da associação sobre saúde e sobre o benefício, no máximo uma por dia em cada associação. As campanhas também ficam em Avisos, no app, e podem ser desligadas em Configurações → Notificações → Campanhas da associação, sem perder os avisos dos seus atendimentos. Não enviamos publicidade de terceiros.
10. Crianças e adolescentes
O serviço ACI Saúde é destinado a adultos maiores de 18 anos (titulares de convênios). Dependentes menores de idade são cadastrados pelos seus responsáveis legais, que dão consentimento em nome deles e respondem pelos dados.
Não direcionamos o serviço a crianças (menores de 12 anos) e não coletamos dados delas diretamente. Se você é menor e nos forneceu dados sem autorização do responsável, contate o encarregado da sua associação (Seção 1) para exclusão imediata.
11. Transferência internacional
Alguns dos nossos operadores (Google Firebase, Apple APNs e Resend) estão nos Estados Unidos. As transferências seguem o Art. 33 da LGPD, com as garantias contratuais de proteção de dados oferecidas por esses fornecedores.
Os dados pessoais (nome, CPF, contato, histórico) são processados no Brasil (servidor Hostinger). Pelos servidores estrangeiros passam apenas os tokens de push e os e-mails enviados pelo sistema (com seu nome e seu endereço de e-mail).
12. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Quando isso ocorrer:
- A data de "Última atualização" no topo será modificada
- Alterações materiais serão comunicadas via push, e-mail ou banner com 30 dias de antecedência
- O histórico de versões fica disponível mediante solicitação ao encarregado da sua associação
13. Como nos contatar
| Canal | Endereço |
|---|---|
| Privacidade — ACIAV (Videira/SC) | Cristiane Corso — aciav@aciav.org.br |
| Privacidade — ACIC (Caçador/SC) | Leandro Bello — executiva@portalacic.com.br |
| Suporte geral | Sua associação, pelos canais de atendimento informados no app ACI Saúde |
| Suporte técnico da plataforma | ArtDesign — saulo.script@gmail.com |
| Endereços | Seção 1 |
14. Foro
Para questões relacionadas a esta Política, fica eleito o foro da comarca da sede da associação à qual o titular está vinculado (Videira/SC para a ACIAV; Caçador/SC para a ACIC), ressalvado o direito do titular de recorrer ao foro do seu domicílio.