ACI Saúde

Política de Privacidade

Versão 2.1 — Última atualização: 1º de novembro de 2026.
Versão 2.0 de 6 de outubro de 2026. Versão 1.0 vigente desde 18 de maio de 2026.

A ACI Saúde é a plataforma de benefícios em saúde que as associações empresariais participantes oferecem aos colaboradores das empresas associadas e aos seus dependentes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos beneficiários ("você", "titular"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR — UE 2016/679, quando aplicável) e as diretrizes da Apple App Store e Google Play.

Cada associação é a controladora dos dados dos beneficiários vinculados a ela (Seção 1). Nesta Política, "nós" é a associação à qual você está vinculado.

Ao utilizar o aplicativo móvel ACI Saúde, o site aciavsaude.com.br ou o portal app.aciavsaude.com.br, você confirma que leu e concorda com esta Política.

1. Quem somos (Controladores dos Dados)

A controladora dos seus dados é a associação à qual você está vinculado, por meio da empresa associada em que você ou o titular trabalha. Ela decide como seus dados são tratados e responde aos seus pedidos de privacidade.

ItemACIAV (Videira/SC)ACIC (Caçador/SC)
Razão socialASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE VIDEIRA — ACIAVACIC — Associação Empresarial de Caçador
CNPJ86.554.672/0001-6483.059.667/0001-97
EndereçoRua XV de Novembro, 19, 2º andar, Centro, Videira/SC, CEP 89.560-130Av. Barão do Rio Branco, 327, Centro, Caçador/SC, CEP 89.500-145
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)Cristiane CorsoLeandro Bello
E-mail (DPO / Privacidade)aciav@aciav.org.brexecutiva@portalacic.com.br

Operadora da plataforma: ArtDesign (ARTDESIGN MARKETING E SISTEMAS LTDA), CNPJ 51.035.885/0001-03, Videira/SC. Desenvolve, mantém e hospeda a plataforma e presta o suporte técnico, seguindo as instruções das associações.

2. Quais dados coletamos

2.1. Dados que você nos fornece diretamente

CategoriaDadosOrigem
IdentificaçãoNome completo, CPF, data de nascimento, gêneroCadastro inicial (sua empresa empregadora)
ContatoE-mail, WhatsApp, telefoneCadastro / atualização em "Configurações"
Foto de perfilImagem JPG/PNGUpload opcional
Vínculo empregatícioEmpresa empregadora, tipo (titular/dependente), titular vinculadoCadastro inicial
Credenciais de acessoCPF (login), senha (hash bcrypt — nunca armazenamos em texto puro)Você define no primeiro acesso

2.2. Dados gerados pelo uso do serviço

CategoriaDadosPara que serve
Histórico de atendimentosCredenciado visitado, data, valor pago/economizado, avaliaçãoCálculo de benefícios, pontos e analytics
Interações com o Guia MédicoCliques em WhatsApp/telefone/maps/e-mail/detalhesEstatística de uso (não compartilhada com terceiros)
Saldo de pontosQuantidade acumuladaFuncionalidade de recompensas (em desenvolvimento)
Preferências de notificaçãoLiga/desliga de e-mail, WhatsApp, alertas de novos credenciados e campanhas da associaçãoConfigurações da conta

2.3. Dados técnicos e de dispositivo

CategoriaDadosPara que serve
Identificadores de dispositivoToken de push (FCM/APNs), modelo, sistema operacionalEnvio de notificações
Logs de acessoIP, User-Agent, data/hora de loginAuditoria, segurança e prevenção a fraudes
Cookies essenciaisToken de autenticação (httpOnly, expira em 7 dias)Manter sua sessão ativa

2.4. O que NÃO coletamos

  • Identificadores de publicidade (IDFA, AAID)
  • Localização precisa em background
  • Lista de contatos
  • Mensagens, fotos ou áudios do seu dispositivo
  • Dados de saúde sensíveis além do histórico de atendimentos (não armazenamos diagnósticos, prescrições, exames ou prontuários)
  • Dados financeiros (cartão de crédito, conta bancária)

3. Para que usamos seus dados (finalidades)

FinalidadeBase legal (LGPD)
Identificar você como beneficiário do programaExecução de contrato (Art. 7º, V)
Permitir o uso do app/portal e da carteirinha digitalExecução de contrato (Art. 7º, V)
Calcular descontos, benefícios e pontosExecução de contrato (Art. 7º, V)
Registrar atendimentos e gerar históricoExecução de contrato + Obrigação legal
Comunicações transacionaisLegítimo interesse (com opt-out em Configurações)
Campanhas da associação sobre saúde e sobre o benefícioLegítimo interesse (Art. 7º, IX), com opção de desligar em Configurações → Notificações
Auditoria, segurança e prevenção a fraudesLegítimo interesse (Art. 7º, IX)
Cumprimento de obrigações legais e fiscaisObrigação legal (Art. 7º, II)
Envio de push notificationsConsentimento — concedido ao permitir notificações

Não usamos seus dados para publicidade de terceiros nem para perfilamento comportamental.

Para escolher quem recebe uma campanha, a associação usa apenas dados do cadastro (sexo, idade, empresa, cidade, se você é titular ou dependente e a idade dos dependentes) ou escolhe as pessoas. O seu histórico de atendimentos não é usado para isso.

4. Com quem compartilhamos seus dados

Seus dados são tratados pela associação à qual você está vinculado. Compartilhamos apenas com operadores de tecnologia estritamente necessários para a operação do serviço, sob acordo de confidencialidade:

OperadorFunçãoPaís / Mecanismo
ArtDesign (CNPJ 51.035.885/0001-03)Desenvolvimento, manutenção, hospedagem e suporte técnico da plataformaBrasil — contrato com as associações
Hostinger International Ltd.Servidor da API, do site, do portal e do banco de dadosBrasil/UE — garantias contratuais (Art. 33 da LGPD)
Resend, Inc.Envio dos e-mails do sistema (redefinição de senha e convites)EUA — garantias contratuais (Art. 33 da LGPD)
Google Firebase (Cloud Messaging)Envio de push notificationsEUA — garantias contratuais (Art. 33 da LGPD)
Apple Inc. (APNs)Entrega de push em iOSEUA — garantias contratuais (Art. 33 da LGPD)
Credenciados da rede ACI SaúdeApresentação da carteirinha digitalBrasil — Mínimo necessário (nome, CPF, vínculo)
Outras associações da rede ACI Saúde e os credenciados delasRegistro de atendimento quando você usa um credenciado de outra associação da redeBrasil — Mínimo necessário: nome, CPF parcial, associação de origem, situação do benefício, serviço e valores

Código de atendimento: para registrar um atendimento, o credenciado informa o seu CPF e, quando exigido, um código de 6 dígitos que você gera no app. O código vale por 10 minutos e para um único atendimento, e guardamos apenas uma versão cifrada dele.

Consulta de CPF: para conferir se você tem direito ao desconto, o credenciado pode consultar o seu CPF. Ele vê apenas o seu primeiro nome e a situação do benefício. Toda consulta fica registrada, há um limite de consultas por hora, e a associação recebe um alerta quando um credenciado faz muitas consultas sem registrar atendimentos.

Nunca vendemos seus dados. Não compartilhamos com empresas de marketing, anúncios, redes sociais ou data brokers.

Em caso de obrigação legal (ordem judicial, requisição da ANPD, fiscalização tributária), seus dados podem ser compartilhados com órgãos públicos, sempre no limite estritamente necessário.

5. Por quanto tempo guardamos seus dados

CategoriaPrazo de retençãoBase
Dados cadastrais e de contatoConta ativa + 5 anos após desativaçãoLGPD Art. 16, II
Histórico de atendimentos5 anos após a transaçãoCódigo Civil + obrigação fiscal
Logs de acesso e auditoria6 meses a 2 anosMarco Civil da Internet
Tokens de push notificationEnquanto o app estiver instalado e a permissão concedidaFuncionalidade
Cookies de sessão7 dias ou até logoutFuncionalidade

Após esses prazos, os dados são anonimizados ou excluídos definitivamente.

6. Seus direitos (LGPD Art. 18)

Você pode exercer os direitos abaixo a qualquer momento, diretamente no app ou pelo e-mail do encarregado da sua associação (Seção 1):

DireitoComo exercer
Acesso aos seus dadosApp: Configurações → Privacidade → "Baixar planilha (.xlsx)"
Correção / atualizaçãoApp: Configurações → Dados Pessoais. No primeiro acesso, você também pode corrigir o nome e a data de nascimento; a associação vê as correções
Confirmação de tratamentoE-mail ao DPO
Exclusão da contaApp: Configurações → Privacidade → "Excluir minha conta" — desativação imediata; dados financeiros retidos por 5 anos por obrigação legal
PortabilidadeExportação .xlsx inclui todos os seus dados em formato estruturado
Anonimização ou bloqueioE-mail ao DPO
Revogação de consentimentoNotificações: configurações do sistema operacional + app
Informações sobre compartilhamentoEsta Política (Seção 4) ou e-mail ao DPO
Reclamação à ANPDgov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/peticao-do-titular

Respondemos em até 15 dias a cada solicitação, contados do pedido (LGPD Art. 19).

7. Como protegemos seus dados

  • Criptografia em trânsito: HTTPS/TLS 1.2+ em todas as comunicações.
  • Criptografia em repouso: senhas com bcrypt; dados sensíveis em colunas do PostgreSQL protegidas em nível de servidor.
  • Isolamento por unidade/empresa: sistema multi-tenant — seus dados ficam isolados dos de outras unidades.
  • Controle de sessões: JWT validado a cada requisição — logout/desativação invalida a sessão instantaneamente.
  • Rate limiting e proteção contra força bruta: o acesso é bloqueado temporariamente após várias tentativas de login com senha errada.
  • Auditoria: ações sensíveis (criar/editar/desativar usuário, transação, exclusão) registradas com IP, User-Agent e timestamp.
  • Cópias de segurança (backup) do banco de dados, criptografadas e com acesso restrito.
  • Acesso interno mínimo com login individual e rastreabilidade.

Em caso de incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo do regulamento da ANPD, hoje de 3 dias úteis contados de quando soubermos que o incidente afetou dados pessoais (LGPD Art. 48).

8. Cookies e tecnologias similares

Usamos apenas cookies essenciais para o funcionamento do serviço:

NomeTipoFinalidadeDuração
aciav_tokenEssencial / httpOnlyAutenticação7 dias
aciav_roleEssencial / httpOnlyRoteamento por papel7 dias

Não usamos cookies de publicidade, analytics de terceiros, pixels ou tags de marketing.

9. Notificações push (apps móveis)

Quando você instala o app ACI Saúde, o sistema operacional pode solicitar permissão para enviar notificações. Você pode:

  • Aceitar ou recusar ao instalar
  • Alterar a qualquer momento nas configurações do sistema (Android: Configurações → Apps → ACI Saúde → Notificações; iOS: Ajustes → Notificações → ACI Saúde)
  • Desligar categorias específicas em Configurações → Notificações dentro do app

Há dois tipos de notificação: os avisos sobre o uso do benefício, como um atendimento registrado ou um comunicado da associação, e as campanhas da associação sobre saúde e sobre o benefício, no máximo uma por dia em cada associação. As campanhas também ficam em Avisos, no app, e podem ser desligadas em Configurações → Notificações → Campanhas da associação, sem perder os avisos dos seus atendimentos. Não enviamos publicidade de terceiros.

10. Crianças e adolescentes

O serviço ACI Saúde é destinado a adultos maiores de 18 anos (titulares de convênios). Dependentes menores de idade são cadastrados pelos seus responsáveis legais, que dão consentimento em nome deles e respondem pelos dados.

Não direcionamos o serviço a crianças (menores de 12 anos) e não coletamos dados delas diretamente. Se você é menor e nos forneceu dados sem autorização do responsável, contate o encarregado da sua associação (Seção 1) para exclusão imediata.

11. Transferência internacional

Alguns dos nossos operadores (Google Firebase, Apple APNs e Resend) estão nos Estados Unidos. As transferências seguem o Art. 33 da LGPD, com as garantias contratuais de proteção de dados oferecidas por esses fornecedores.

Os dados pessoais (nome, CPF, contato, histórico) são processados no Brasil (servidor Hostinger). Pelos servidores estrangeiros passam apenas os tokens de push e os e-mails enviados pelo sistema (com seu nome e seu endereço de e-mail).

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Quando isso ocorrer:

  • A data de "Última atualização" no topo será modificada
  • Alterações materiais serão comunicadas via push, e-mail ou banner com 30 dias de antecedência
  • O histórico de versões fica disponível mediante solicitação ao encarregado da sua associação

13. Como nos contatar

CanalEndereço
Privacidade — ACIAV (Videira/SC)Cristiane Corso — aciav@aciav.org.br
Privacidade — ACIC (Caçador/SC)Leandro Bello — executiva@portalacic.com.br
Suporte geralSua associação, pelos canais de atendimento informados no app ACI Saúde
Suporte técnico da plataformaArtDesign — saulo.script@gmail.com
EndereçosSeção 1

14. Foro

Para questões relacionadas a esta Política, fica eleito o foro da comarca da sede da associação à qual o titular está vinculado (Videira/SC para a ACIAV; Caçador/SC para a ACIC), ressalvado o direito do titular de recorrer ao foro do seu domicílio.